A recuperação de impostos é uma possibilidade legal para pessoas jurídicas que pagaram mais tributos que o valor devido. Para recuperar o dinheiro, é preciso contar com o trabalho de um profissional contábil especializado para avaliar os valores pagos e solicitar a devolução.

É preciso iniciar um processo administrativo adequado ao tipo de imposto a recuperar. Todas as empresas que optaram pelos sistemas tributários Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido têm direito à recuperação tributária. 

No entanto, é importante comprovar os valores excedentes. Por isso, a apresentação de documentos comprobatórios é essencial.

Recuperação de impostos: veja quais é possível recuperar

A recuperação de impostos é bastante vantajosa para as empresas, visto que é possível ter acesso a créditos tributários bastante significativos. Sendo assim, é importante seguir todos os procedimentos no processo de solicitação. 

Veja a seguir quais os tributos é possível recuperar se pagar os valores devidos. 

• PIS/COFINS quando cobrados de forma monofásica; 
• PIS/COFINS em forma de substituição tributária; 
• ICMS pago por erros de segregação; 
• Impostos pagos por empresas optantes do Lucro Real e Presumido. 

A assessoria de um profissional contábil é essencial para identificar irregularidades no pagamento de tributos e avaliar quais os valores são possíveis recuperar. Além disso, ao saber dos pagamentos de impostos realizados indevidamente, é possível elaborar um planejamento tributário estratégico, visando a redução da carga tributária.

Essa ação impacta positivamente o caixa da sua empresa, melhorando o fluxo financeiro e a sustentabilidade da empresa, que terá recursos para investir em ações de expansão do negócio. 

Ademais, a recuperação tributária permite que as empresas revejam alguns posicionamentos, inclusive a escolha de um regime tributário que melhor atenda as necessidades da empresa e contribua para uma gestão financeira mais eficiente. 

Saiba agora como fazer a recuperação tributária

O primeiro passo para a recuperação tributária é analisar se houve erros nos pagamentos dos tributos ou nas informações enviadas para a Receita Federal. Ao detectar tributos pagos indevidamente, é preciso iniciar o processo administrativo para reaver os valores. 

Em seguida, é necessário preencher os dados ao fazer o pedido eletrônico, clicando nas opções de reembolso, restituição ou ressarcimento. O programa da Receita Federal destinado a esse fim, chama-se PER/DCOMP. 

Após conferir os dados, é preciso clicar em enviar. O programa permite o acompanhamento do processo de pedido e também saber o resultado da solicitação. 

Embora a solicitação seja um processo simples, ele deve ser feito por um profissional contábil, visto que antes de enviar o pedido, é preciso fazer uma análise sobre as contribuições realizadas nos últimos 5 anos, seja por via administrativa ou judicial. 

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