Decidir abrir empresa no Simples Nacional pode ser o ponto de virada para empreendedores que buscam economia tributária e praticidade na gestão. Contudo, para garantir uma abertura segura e vantajosa, é essencial entender cada etapa desse processo e evitar erros comuns que podem gerar multas e prejuízos futuros.
Neste conteúdo, você entenderá o que é necessário para abrir sua empresa com segurança no Simples Nacional, quais cuidados tomar, quais documentos reunir e por que contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença.
O que é o Simples Nacional e quem pode aderir
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Criado com o intuito de unificar tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS), ele também facilita o cumprimento de obrigações acessórias.
Requisitos para adesão
Para se enquadrar no Simples Nacional, é preciso:
- Faturar até R$4,8 milhões por ano;
- Não possuir sócio no exterior;
- Não exercer atividades impeditivas conforme a legislação do regime;
- Estar com as obrigações fiscais em dia, inclusive débitos do CNPJ e CPF dos sócios.
Empresas do setor de serviços, comércio e indústria podem aderir, desde que respeitem essas exigências legais.
Etapas essenciais para abrir empresa no Simples Nacional
O processo de abertura de uma empresa envolve diversas etapas, e erros nesta fase podem inviabilizar o enquadramento no regime. Veja os principais passos:
1. Planejamento tributário
Antes de mais nada, é necessário avaliar se o Simples é de fato a melhor opção tributária para seu negócio. Embora vantajoso, ele pode não ser o mais econômico dependendo da atividade, do faturamento e da estrutura de custos da empresa.
2. Escolha do CNAE
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) define o tipo de atividade exercida pela empresa. Algumas atividades não são permitidas no Simples Nacional. Portanto, é fundamental selecionar os CNAEs corretos desde o início.
3. Definição do tipo societário
Optar pela natureza jurídica adequada — como Sociedade Limitada (LTDA) ou Empresário Individual — também impacta no enquadramento fiscal, obrigações e responsabilidades.
4. Registro nos órgãos competentes
O processo de abertura exige:
- Registro na Junta Comercial;
- Obtenção do CNPJ;
- Inscrição Estadual e/ou Municipal;
- Alvará de funcionamento;
- Licenças específicas (ex.: sanitária, ambiental), conforme o ramo de atuação.
5. Opção pelo Simples Nacional
A solicitação de adesão ao Simples deve ser feita no Portal do Simples Nacional em até 30 dias após a abertura do CNPJ e no máximo até o último dia útil do mês seguinte à inscrição municipal ou estadual. O pedido pode ser indeferido se houver pendências fiscais.
Benefícios de abrir empresa no Simples Nacional
O regime oferece diversas vantagens, o que justifica sua popularidade entre pequenos empresários:
- Unificação de tributos em uma única guia (DAS);
- Redução da carga tributária para muitas atividades;
- Facilidade no cumprimento das obrigações acessórias;
- Prioridade em licitações públicas;
- Menor custo de conformidade fiscal.
Além disso, empresas optantes têm acesso simplificado ao parcelamento de dívidas e algumas linhas de crédito exclusivas.
Principais riscos ao abrir empresa sem suporte técnico
Muitos empreendedores cometem erros por falta de orientação especializada. A seguir, veja os riscos mais comuns:
- Escolher CNAEs impeditivos ao Simples;
- Perder prazos legais para adesão;
- Preencher incorretamente os documentos de abertura;
- Ter pendências fiscais que inviabilizam o regime;
- Abrir CNPJ sem planejamento tributário adequado, gerando impostos mais altos do que o esperado.
Esses erros podem resultar em:
- Indeferimento da opção pelo Simples Nacional;
- Multas e autuações;
- Desenquadramento forçado do regime;
- Perda de competitividade por custos fiscais elevados.
Documentos exigidos para abrir empresa no Simples Nacional
Embora possam variar conforme o município e atividade, os principais documentos necessários são:
- Documento de identidade e CPF dos sócios;
- Comprovante de endereço residencial e do ponto comercial;
- Contrato social ou Requerimento de Empresário;
- Documento de viabilidade da Prefeitura;
- Formulários e declarações exigidos pelos órgãos de registro.
Leia também
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Cuidados extras ao atuar no Simples Nacional
Depois de abrir empresa no Simples Nacional, é fundamental manter uma rotina de conformidade. Veja algumas boas práticas:
- Atualizar periodicamente o planejamento tributário;
- Controlar o faturamento para evitar ultrapassar o limite do regime;
- Emitir corretamente as notas fiscais;
- Recolher o DAS mensalmente, até o dia 20;
- Contar com uma contabilidade especializada que oriente sobre o correto enquadramento tributário.
Casos em que o Simples pode não ser o melhor caminho
Apesar de vantajoso, o Simples pode não ser a escolha ideal para todas as empresas. Alguns exemplos:
- Empresas com folha de pagamento muito reduzida e faturamento elevado;
- Atividades sujeitas à tabela do Anexo V, como serviços de auditoria e engenharia, que têm alíquotas iniciais mais altas;
- Negócios que operam com margens pequenas e grande volume de compras, que poderiam se beneficiar do crédito de ICMS e PIS/Cofins em outros regimes.
Por isso, a decisão deve sempre ser tomada com base em cálculos e simulações.
Como abrir empresa no Simples Nacional com segurança
Para garantir segurança em todo o processo, recomenda-se:
- Realizar uma análise prévia com contador especializado;
- Validar previamente a atividade permitida no regime;
- Solicitar certidões negativas dos sócios;
- Manter os cadastros atualizados junto à Receita Federal e demais órgãos;
- Observar prazos legais com atenção.
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