A distribuição de lucros no Simples Nacional é um dos principais benefícios desse regime tributário, pois permite que os empresários retirem seus ganhos sem incidência de impostos na Pessoa Física. 

No entanto, é essencial seguir as regras estabelecidas para evitar problemas fiscais. Muitos empreendedores desconhecem os critérios para realizar essa distribuição corretamente, o que pode gerar riscos de autuação pela Receita Federal. 

Mas, afinal, como fazer a distribuição de lucros dentro da legalidade? Neste artigo, explicamos os requisitos, os limites e como manter a conformidade fiscal.

1. O que é a distribuição de lucros no Simples Nacional?

A distribuição de lucros é o repasse dos ganhos da empresa para os seus sócios, como forma de remuneração pelos resultados obtidos. 

Diferentemente do pró-labore, que está sujeito a encargos previdenciários e impostos, os lucros distribuídos no Simples Nacional são isentos de tributação na Pessoa Física, desde que estejam dentro dos limites estabelecidos.

Essa isenção acontece porque os tributos já foram recolhidos na apuração mensal do Simples Nacional. No entanto, é importante que os valores distribuídos estejam devidamente demonstrados na contabilidade da empresa.

2. Quais são os requisitos para distribuir lucros no Simples Nacional?

Para que a distribuição de lucros no Simples Nacional ocorra corretamente, a empresa deve cumprir algumas condições, como:

• Ter lucro contábil demonstrado: A empresa precisa comprovar seus ganhos por meio de escrituração contábil regular, com balanços e demonstrações financeiras atualizadas;
• Estar em dia com o Simples Nacional: A empresa não pode ter débitos em aberto com a Receita Federal, sob risco de comprometer a distribuição de lucros isenta de impostos;
• Respeitar o limite de distribuição: Se a empresa não possuir escrituração contábil, há um limite máximo de distribuição de acordo com o percentual do faturamento anual.

3. Qual o limite de isenção da distribuição de lucros no Simples Nacional?

A isenção da distribuição de lucros é garantida pela legislação tributária, mas existem limites para que ela se mantenha válida. De acordo com a Receita Federal:

• Empresas com contabilidade regular: podem distribuir 100% do lucro apurado sem incidência de impostos;
• Empresas sem contabilidade regular: o limite de isenção será baseado em percentuais do faturamento, variando conforme a atividade exercida.

Os percentuais geralmente utilizados são:

• 8% do faturamento bruto para comércio, indústria e transporte de carga;
• 16% do faturamento bruto para transporte de passageiros;
• 32% do faturamento bruto para serviços em geral.

Mas, caso a distribuição ultrapasse esses valores e a empresa não tenha escrituração contábil, o excedente pode ser tributado como rendimento tributável na declaração do sócio.

4. Como fazer a distribuição de lucros corretamente?

A fim de evitar problemas fiscais e garantir que a distribuição de lucros esteja dentro das regras do Simples Nacional, siga os passos abaixo:

Mantenha a contabilidade em dia

A escrituração contábil é essencial para comprovar os lucros obtidos e evitar limitações na distribuição. Além disso, empresas que contam com serviços contábeis podem distribuir integralmente seus lucros sem riscos de tributação indevida.

Defina a periodicidade da distribuição

Os lucros podem ser distribuídos mensalmente, trimestralmente ou anualmente, de acordo com a estratégia da empresa. No entanto, recomenda-se realizar a distribuição com base nos relatórios contábeis, garantindo respaldo documental.

Documente a distribuição de lucros

Para evitar problemas com a Receita Federal, registre todas as distribuições em documentos como:

• Ata de reunião de sócios (caso aplicável);
• Relatórios financeiros que comprovem a capacidade de distribuição;
• Comprovantes bancários da transferência para os sócios.

5. Quais erros evitar na distribuição de lucros no Simples Nacional?

Posto que muitos empresários cometem erros que podem gerar problemas fiscais, veja os principais e como evitá-los:

Distribuir valores sem comprovação contábil

Sem registros contábeis, a Receita pode considerar os valores como rendimentos tributáveis, gerando impostos adicionais e penalizações.

Não separar pró-labore e lucros

O pró-labore é a remuneração dos sócios pelo trabalho na empresa e deve ser tributado com INSS e IRPF. Em contrapartida, a distribuição de lucros é isenta, mas os dois devem ser tratados separadamente.

Distribuir lucros acima do permitido sem escrituração

Se a empresa não tem contabilidade regular, ultrapassar os limites mencionados pode resultar em tributação adicional.

6. A importância da contabilidade para a distribuição de lucros

Ter um serviço contábil especializado é essencial para garantir a melhor distribuição de lucros no Simples Nacional possível, sem riscos tributários. 

Além disso, um contador pode ajudar na gestão financeira, na redução de impostos e no cumprimento das obrigações legais.

Com uma contabilidade bem estruturada, a empresa consegue:

• Comprovar os lucros de forma oficial;
• Aumentar a segurança fiscal e evitar autuações;
• Efetuar um planejamento tributário;
• Distribuir valores sem restrições desnecessárias.

A Outtax oferece gestão contábil completa, ajudando empresas do Simples Nacional a organizarem suas finanças e realizarem a distribuição de lucros de forma estratégica e segura.

Como distribuir lucros no Simples Nacional sem riscos?

Se você deseja distribuir seus lucros de forma segura e dentro da legalidade, contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença. 

A Outtax oferece assessoria contábil para empresas do Simples Nacional, garantindo conformidade fiscal e gestão eficiente. 

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