A regularização de Simples Nacional é uma etapa essencial para empresas que desejam manter suas obrigações fiscais em dia e evitar penalidades severas. 

Sabemos que, muitas vezes, o desencontro entre burocracia e gestão faz com que empresas percam o prazo de pagamento, tenham desenquadramentos indevidos ou acumulem pendências com a Receita Federal.

Então, para resolver essas situações com agilidade, segurança e clareza, contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença. A seguir, explicamos tudo que você precisa saber para regularizar sua empresa.

O que é a regularização de Simples Nacional?

Em suma, a regularização de Simples Nacional é o processo de adequação da empresa às exigências legais, fiscais e tributárias para que ela possa continuar ou voltar a fazer parte do regime simplificado. Isto é, a quitação de débitos em aberto, correções cadastrais e reenquadramento no regime, quando necessário.

Portanto, em muitos casos, as empresas acabam desenquadradas do Simples por falta de pagamento, problemas na escrituração contábil ou falhas em obrigações acessórias. Com isso, os tributos podem aumentar significativamente, gerando prejuízos e insegurança jurídica.

Quem precisa fazer a regularização de Simples Nacional?

Prestadores de serviços, comércios varejistas, atacadistas, restaurantes e até ONGs, por exemplo, podem ser afetados por irregularidades. A regularização é necessária quando:

• Há débitos em aberto com a Receita Federal, estados ou municípios;
• A empresa foi excluída do Simples por inadimplência;
• Houve erros cadastrais que impedem o reenquadramento;
• Foi emitido um Termo de Exclusão do regime.

Assim sendo, é fundamental agir rapidamente, pois o prazo para correção nem sempre é longo. 

Consequências de não regularizar sua empresa no Simples Nacional

Deixar de fazer a regularização de Simples Nacional pode trazer sérias implicações, que não apenas são financeiras, mas também jurídicas. Veja algumas das principais:

• Perda do enquadramento no regime simplificado e aumento imediato da carga tributária;
• Multas e juros sobre tributos não pagos;
• Inscrição em dívida ativa e restrição ao acesso a crédito;
• Inaptidão do CNPJ, que impossibilita emissão de notas fiscais;
• Riscos trabalhistas e fiscais, por causa da ausência de respaldo contábil.

Portanto, mesmo que a empresa continue operando, ela estará vulnerável legalmente, o que pode afetar contratos e parcerias comerciais.

Passo a passo para fazer regularização de Simples Nacional

1. Diagnóstico tributário

Primeiramente, entenda a situação fiscal da empresa, pois esse diagnóstico permite traçar um plano de ação preciso e seguro. Isso inclui:

• Consulta a débitos na Receita Federal e Sefaz;
• Verificação de pendências com o município;
• Análise de notificações e termos de exclusão.

2. Parcelamento e quitação de débitos

Em seguida, é possível optar pelo parcelamento dos débitos — o que facilita a permanência ou o reenquadramento no Simples. A Outtax oferece suporte direto nessa etapa, inclusive orientando sobre as melhores opções de parcelamento, seja no âmbito federal ou municipal.

3. Atualização cadastral e contábil

Além disso, corrigir erros cadastrais e atualizar obrigações contábeis em atraso é fundamental para que a empresa volte a estar em conformidade com os órgãos reguladores. Isso inclui:

• Escrita contábil retroativa;
• Entrega de declarações omitidas (DASN-SIMEI, PGDAS-D, DEFIS etc.);
• Correção de CNAEs, se necessário.

4. Reenquadramento no regime

Por fim, com todas as pendências regularizadas, o contador pode solicitar o reenquadramento no Simples Nacional, respeitando os prazos da Receita Federal e os critérios da legislação vigente.

Quando é possível regularizar e voltar ao Simples?

A Receita Federal abre anualmente um prazo para que empresas façam a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional, que normalmente vai até o final de janeiro. Entretanto, é possível se antecipar e preparar toda a documentação antes disso, aumentando as chances de aprovação.

Ainda assim, mesmo fora do prazo, a regularização é essencial, pois prepara a empresa para o próximo ano-calendário. Além disso, evita novos prejuízos e demonstra comprometimento com a conformidade fiscal.

Quanto custa para regularizar uma empresa no Simples Nacional?

O custo da regularização de Simples Nacional varia conforme a situação da empresa. Fatores como quantidade de débitos, tempo de inatividade contábil e necessidade de retificação de declarações influenciam diretamente no valor.

Como evitar problemas futuros com o Simples Nacional

A regularização é apenas o primeiro passo. Pois, para manter a empresa saudável e dentro da legalidade, é importante:

• Manter a escrituração contábil atualizada;
• Fazer conciliações bancárias e fiscais mensais;
• Emitir corretamente as notas fiscais e os relatórios financeiros;
• Contar com uma equipe contábil próxima e consultiva.

Problemas no Simples Nacional: Casos comuns em comércios e prestação de serviços

Em virtude de nossa vasta experiência com mais de 130 empresas ativas, identificamos os problemas mais recorrentes que exigem a regularização de Simples Nacional:

• Comércios que esquecem de emitir notas fiscais ou não fazem o recolhimento mensal correto do DAS;
• Restaurantes e bares que utilizam sistemas de caixa não integrados, gerando divergência nas informações fiscais;
• Profissionais liberais e da saúde que não entregam declarações anuais e perdem o prazo do PGDAS-D;
• Prestadores de serviços digitais e de tecnologia com CNAEs incompatíveis com o Simples.

Cada situação exige uma análise específica. Por isso, um atendimento personalizado e próximo, como o que a Outtax oferece, é essencial para resolver rapidamente os impasses.

Pronto para regularizar sua empresa com segurança?

Se a sua empresa está com pendências e precisa de ajuda com a regularização de Simples Nacional, o momento de agir é agora. 

A Outtax é uma contabilidade localizada no Rio de Janeiro, com atendimento humanizado e consultivo, ideal para comércios, prestadores de serviços e empresas do terceiro setor. Além de contabilidade completa, oferecemos apoio em legalização, reestruturação societária e gestão financeira com BPO.

Entre em contato com a nossa equipe e veja como podemos ajudar sua empresa a sair da irregularidade e crescer com segurança.