O enquadramento tributário é uma etapa essencial para o sucesso de qualquer empresa, pois define como será feita a apuração e o pagamento de impostos. Por isso, escolher o regime tributário correto pode impactar diretamente na saúde financeira do negócio, garantindo maior eficiência e redução de custos. Continue lendo para descobrir quais são as opções disponíveis e quais os fatores relacionados às melhores tomadas de decisão. 

Enquadramento tributário: como funciona?

O enquadramento tributário nada mais é do que o processo de definição do regime tributário ao qual uma empresa estará sujeita, com base em suas características como por exemplo faturamento, atividade econômica e estrutura jurídica. Esse enquadramento determina como a empresa pagará seus impostos e define qual será a alíquota aplicada sobre seus ganhos.

O regime tributário, por sua vez, é o conjunto de normas escolhido que define como uma empresa deve pagar seus impostos. É fundamental escolhê-lo de forma estratégica, compreendendo bem as diferenças entre os regimes disponíveis juntamente com o funcionamento do negócio para identificar o mais adequado à empresa. 

Definindo o enquadramento tributário

Anteriormente a entrar em detalhes sobre cada regime tributário, é importante compreender os fatores que afetam essa decisão. Ao abrir um CNPJ, é necessário definir a natureza jurídica e o porte da empresa, já que ambos influenciam na escolha do regime tributário mais adequado.

A natureza jurídica do negócio pode ser:

• Microempreendedor Individual (MEI): empresa formada por uma única pessoa;
• Empresário Individual (EI): também composta por um único indivíduo, com patrimônio pessoal e empresarial vinculados;
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): substituindo a EIRELI, a SLU é uma empresa individual onde os bens pessoais são separados dos bens da empresa;
• Sociedade Limitada (Ltda): formada por dois ou mais sócios, com a responsabilidade limitada ao capital social da empresa;
• Sociedade Anônima (S.A.): voltada para grandes empresas, com capital dividido em ações e a possibilidade de ter vários acionistas.

O porte da empresa, determinado pelo seu faturamento anual, também influencia o enquadramento:

• Microempreendedor Individual (MEI): faturamento anual de até R$81 mil;
• Microempresa (ME): faturamento de até R$360 mil por ano;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano;
• Empresas de Médio e Grande Porte: faturamento anual superior a R$4,8 milhões.

Quais são os regimes tributários?

Em resumo, os atuais regimes disponíveis no Brasil são:

• Simples Nacional: Regime simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com alíquotas de 4% a 33%, variando conforme faturamento e atividade. Envolve oito tributos unificados, pagos via DAS;
• Lucro Presumido: Baseado em margem de lucro estimada, com alíquota de 15% para IRPJ e 9% para CSLL, destinado a empresas com receita de até R$78 milhões. Margens: 12% (indústria/comércio) e 32% (serviços);
• Lucro Real: Para empresas com receita superior a R$78 milhões ou específicas como bancos. Impostos calculados sobre o lucro real, com alíquota de 15% e adicionais para excedente;
• MEI: Microempreendedores Individuais recolhem impostos via SIMEI, com valores fixos mensais, incluindo ISS, ICMS e 5% do salário mínimo.

A Outtax pode ajudar!

Na hora de definir o enquadramento tributário ideal para o seu negócio, contar com uma orientação especializada faz toda a diferença.

Na Outtax Contabilidade, estamos prontos para ajudar você a escolher o regime tributário mais vantajoso, levando em consideração o porte, as atividades e os objetivos da sua empresa. 

Não deixe essa decisão tão importante ao acaso, confie na Outtax para uma consultoria tributária segura e personalizada!