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Contabilidade para peritos judiciais e assistentes técnicos

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Peritos judiciais e assistentes técnicos (engenheiros, contadores, médicos, grafotécnicos e outros) recebem honorários de forma irregular: depósitos em juízo, adiantamentos e pagamentos ao fim do processo. Com empresa, o imposto e o controle ficam bem mais organizados.

Entenda melhor no vídeo

No vídeo, explicamos este assunto no quadro, passo a passo, com exemplos e as contas na tela.

A empresa do perito

  • Sociedade limitada, com atividade de perícia e avaliação.
  • Registro no conselho da profissão de origem (CREA, CRC, CRM etc.).
  • Cadastro como perito nos tribunais em que atua.

Como é tributado no Simples Nacional

Os serviços de perícia, leilão e avaliação ficam no Anexo V do Simples; com folha + pró-labore de 28% ou mais do faturamento dos últimos 12 meses, vão para o Anexo III. (LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VIII, e § 5º-J)

Memória de cálculo: R$ 20.000 por mês

Exemplo, regras de 2026. Faturamento dos 12 meses: R$ 240.000.

RegimeContaImposto do mês
Simples — Anexo III (Fator R ≥ 28%)(240.000 × 11,20% − 9.360) ÷ 240.000 = 7,30%R$ 1.460
Simples — Anexo V (Fator R < 28%)(240.000 × 18,00% − 4.500) ÷ 240.000 = 16,12%R$ 3.225

Folha mínima para o Anexo III: 28% × 20.000 = R$ 5.600 por mês. Subir o pró-labore tem custo de INSS (11%) e pode ter IR na pessoa física. Cada caso tem a sua conta.

Simule o seu caso

Simulador: Simples Nacional ou Lucro Presumido?

Coloque os números da sua empresa (por mês). A conta usa as regras de 2026 e é só uma estimativa.

RegimeImpostos por mês% do faturamento
Ver a memória de cálculo

Exemplo de cálculo, não é recomendação. Simples: faturamento dos últimos 12 meses = mensal × 12; Anexos III e V já incluem o INSS patronal. Lucro Presumido: IRPJ 15% (+10% acima de R$ 20 mil de lucro presumido no mês), CSLL 9%, PIS 0,65%, COFINS 3% (até 2026; em 2027 entra a CBS), ISS e INSS patronal estimado de 20% sobre pró-labore e salários. Não inclui FGTS, RAT, terceiros nem retenções. Fontes: LC 123/2006 (Anexos III e V, Fator R); Lei 9.249/1995.

Quero a conta com os números reais

Honorários periciais

  • Honorários depositados em juízo são liberados por alvará; a nota é emitida no recebimento.
  • Como assistente técnico, o contratante é a parte (empresa ou pessoa); o contrato define valores.
  • Receitas irregulares mudam o faturamento de 12 meses; acompanhe o Fator R mês a mês.

Os erros mais comuns

  • Receber honorários na pessoa física sem planejamento.
  • Ficar no Anexo V sem conhecer o Fator R.
  • Não emitir nota quando o alvará é liberado.

Perguntas frequentes

O perito pode atuar como pessoa jurídica?

Em muitos tribunais, o perito é a pessoa física nomeada, mas os honorários podem ser recebidos pela empresa.

Assistente técnico precisa de nota?

Sim, a empresa emite nota para a parte que contratou.

A Outtax cuida de peritos e assistentes técnicos

Organizamos honorários, alvarás e notas e acompanhamos o Fator R mês a mês. A primeira conversa é gratuita.

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Fontes: LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VIII, §§ 5º-J e 5º-K e Anexo III e V.